Bruno Eugênio

A Internet no Brasil está prestes a sofrer um duro golpe: O relatório da CPI de Crimes Digitais (você sabia da existência dela?) foi finalizado dia 30/03 e com ele uma série de projetos de lei (PL) foram propostos (8 para ser mais exato) e a sociedade precisa ficar alerta com as mudanças sugeridas: se passarem, as leis podem colocar a Internet no Brasil em um estado de vigilância permanente e simplesmente deixar mais caro o que já absurdo que são os nossos serviços de Internet. Levando em consideração que já temos um conjunto de leis que regem a conduta e garante os direitos básicos de quem utiliza a Internet no Brasil, o Marco Civil da Internet, não seria complicado pensar que esse conjunto de leis logo logo seriam alvo de pessoas que não entendem como a rede funciona em sua plenitude. O Marco Civil foi elogiado no mundo inteiro mas isso não era garantia de que as ratazanas ligadas a lobistas e conservadores paranóicos iriam deixar ele simplesmente de lado.

Durante a cortina de fumaça causada pela crise política e os pedidos de afastamento do presidente da câmara e da presidência da república, foi criada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com a finalidade de combater crimes digitais, baseadas no fatídico episódio que a atriz Carolina Dieckmann teve fotos privadas expostas na rede mundial de computadores por um técnico em informática – e virou lei, com menos de dois anos da aprovação do Marco Civil. Entre alguns pontos dos 8 projetos de lei (você pode ler o relatório todo aqui), eu queria destacar alguns:

  • Provedores de acesso, websites, rede sociais e serviços de mensagens instantâneas serão obrigados a remover em 48 horas conteúdo que seja difamatório sem necessidade de análise judicial (como se isso de difamação já não fosse um termo vago). Se não for acatado,  provedores de acesso, websites, rede sociais e serviços de mensagens instantâneas serão responsáveis civil e criminalmente pelo conteúdo postado por seus usuários e que sejam considerados “atentados a honra”;
  • Monitoramento permanente de provedores de acesso, websites, rede sociais e serviços de mensagens instantâneas para detectar qualquer conteúdo removido por ordem judicial que foram classificados como “atentados a honra”;
  • Expandir o acesso não autorizado, presente e bem documentado no Marco Civil, para desrespeito de termos de uso de provedores de acesso, websites, rede sociais e serviços de mensagens instantâneas;
  • Dar poderes a Juízes forçarem provedores de Internet e empresas de infraestrutura (Cloud, SaaS) a derrubarem serviços hospedados em seus domínios, como se fossem eles os responsáveis por tal conteúdo;
  • Dar às autoridades o poder de identificar os usuários e obter o seu endereço físico a partir do seu número de IP, sem a necessidade de uma ordem judicial e atribuir à Polícia Federal a competência para investigar “qualquer crime cometido por meio de um computador”.

Isso já seria bizarro em um momento de calmaria no Brasil mas se torna ainda mais icônico quando estamos cada vez mais conectados e ativos na Internet: A Internet no Brasil hoje também tem um papel fundamental na política, já que através dela grande parte dos coletivos se organizam e atraem novos adeptos à causa (contra e a favor do governo), onde se cobra mais atitude dos seus políticos e onde se divulga casos de corrupção, desvios de verba e propaganda enganosa quase que em tempo real.

Agora vamos imaginar uma situação onde tudo isso se resume?

Imagine você, cidadão, postando uma foto de um buraco na cidade do Recife (coisa que é mais comum do que passarinho em fio de 17h da tarde) e, um pouco exaltado devido ao prejuizo que o buraco causou na suspensão do seu carro, diz que o Prefeito está “mentindo e fazendo propaganda enganosa”, no Facebook e marca a página do político na postagem. Esta, por sua vez, PODERÁ ALEGAR QUE O CONTEÚDO É DIFAMATÓRIO, já que você NÃO tem provas que a propaganda é enganosa, e lhe pede “gentilmente” que vai tirar a propaganda do ar; você não tira, a postagem alcança mais de duas mil curtidas e um sem número de compartilhamentos e ao final das 48 horas, o FACEBOOK será OBRIGADO a tirar a foto do ar, sob pena de obstrução da justiça (Art. 329, § 1 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40) E, se o Facebook alegar que não vai tirar, os PROVEDORES DE ACESSO (GVT, EMBRATEL, TELEFONICA, TIM, CLARO, OI…) serão OBRIGADOS a bloquear o FACEBOOK devido a obstrução da justiça. Com isso, os provedores serão OBRIGADOS a ceder os dados da pessoa que fez a postagem com nome, cpf e IP.


0f7ed2c1bd1accbf785e304d9a4e04a9

 

Não dá para imaginar controle maior (até dá, em países com Rússia, China, Coreia do Norte o regime é similar a esse) e também não dá para imaginar o prejuízo que isso pode causa nas bases da Internet no Brasil: provedores de acesso e grandes serviços podem rapidamente se adaptar para gravar zilhões de IPs e ter nossos RGs e CPFs lá, porém pequenas e médias Startups não tem fôlego para isso. Sem fôlego, a já precária inovação digital praticada no Brasil vai morrer lentamente (exemplos como o Easy Táxi, Netshoes, iFood e outros não seriam feitos no Brasil devido ao encargo de ter uma estrutura que suporte as exigências do governo) e os empregos gerados vão deixar de existir, aumentando ainda mais o filão de desempregados (quase 10% em Março/16) e deixando um gosto amargo nos investidores (nacionais e internacionais) que apostam no potencial local do Brasil. Depois de matar a inovação, os clientes também vão sofrer com a baixa quantidade de novidades lançadas em terrra brasilis (afinal, quem vai querer fazer uma localização do seu site ou serviço em um país onde é quase impossível lidar com tamanhas exigências?) então nem pense em ver serviços novos de streaming (Netflix, Spotify e seus rivais que por ventura venham a surgir) e afins por aqui. Os mais ousados vão recorrer a VPNs (Virtual Private Networks – bastante conhecidas do público brasileiro no caso do bloqueio do WhatsApp deste ano) para ter acessos a serviços de ponta mas sem suporte local. O serviço de Internet, já precário devido a safadeza de limitarem pacotes de dados em planos de internet fixa, vai repassar os custos de manter uma estrutura extra de coleta e monitoramento de dados na rede e o serviço, que já é ABSURDO de caro para o que se paga, vai ficar mais caro. As favelas vão deixar de ter Internet, já que a Internet comunitária vai se tornar mais complexa de manusear: o contratante do serviço junto a tele terá de ser responsável por TUDO que aquele ip fizer na rede, mas aquele IP é de, sei lá, umas 20 pessoas… Ele não vai se responsabilizar e na dúvida, vai desativar o serviço.

Os cenários desenhados para mudanças na estrutura primária da rede mundial de computadores como ela é hoje são os piores possíveis. Os crimes que tal CPI investigou vão continuar existindo e já estão plenamente tipificados pelo Código Penal Brasileiro E pelo Marco Civil da Internet, não existindo necessidade NENHUMA de se alterar/criar leis para facilitar acesso e espionagem. Se com um telefone precisamos ter ordem judicial para monitoramento porque teremos acesso mais facilitado a IP e LOGS de acesso de uma pessoa SEM ORDEM JUDICIAL? Os técnicos da Polícia Federal não precisam disso, gente: eles são bons o suficiente para colocar bandidos digitais na cadeia com os recursos de hoje. Em uma dessas leis se fala em desviar 10% do fundo de telefona para o treinamento de policiais ao combate de crimes cibernéticos. É uma boa ideia e digamos que seja a única coisa que se salva desse relatório que foi elaborado por estes deputados:

Presidente da Comissão: Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Relator: Espiridião Amim (PP-SC) e pelos deputados Sandro Alex (PSD-PR), Rafael Motta (PSB-RN), Daniel Coelho (PSDB-PE) e Rodrigo Martins (PSB-PI) como sub-relatores.

Inclusive, temos Daniel Coelho, pré candidato a prefeitura da cidade do Recife – uma cidade que tem o Porto Digital  e comunidades de Startups como o Manguez.al que poderiam sofrer sérios danos com os projetos dos quais o nobre deputado auxiliou a criar. Em seu site até a data que escrevi este texto, 04/04/2015, NENHUMA notícia do relatório final da CPI do qual ele é integrante foi feito (a conferir neste link aqui e a imagem do site tal qual dia 04/04/2016). Como será que Daniel Coelho vai lidar com isso? Mesmo o PD sendo de responsabilidade do Governo do Estado, seria icônico ter uma pessoa que não entende nada de tecnologia, ser prefeito de uma cidade que está estreitamente ligada à tecnologia da informação, não?

 

O que podemos fazer? 

Sei que é complexo mas a força da Internet deve ajudar a divulgar e mais pessoas vão entender o que está se passando!
Você pode assinar o manifesto no Change.org criado pela ONG ITS.Rio  e divulgar para os seus amigos fazerem o mesmo.
Repassar para seus amigos estrangeiros o texto da Access Now, organização internacional que atua em diversas frentes mundialmente.
Cobrar uma posição do seu Deputado Federal sobre o assunto! No site da Câmara dos Deputados tem o endereço de e mail de TODOS os parlamentares da casa. Cobre!
Espalhar textos explicativos como o meu e diversos encontrados por ai.
Se for jurista, leia o relatório final da CPI, crie coragem e escreva no Facebook ou no Medium uma opinião com bases mais sólidas na lei.

Até mais!

comentários

comments

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *